02 fevereiro, 2013

Perguntas e Respostas sobre o VAI


SOBRE O VAI

O que é o VAI?
VAI é Programa para Valorização de Iniciativas Culturais, mantido pela Secretaria Municipal de Cultura e criado pela lei nº 13.540 de 24 de Março de 2003. A proposta é apoiar financeiramente atividades artístico-culturais, principalmente de jovens de baixa renda, com idade entre 18 e 29 anos, e moradores de regiões do município desprovidas de recursos e de equipamentos culturais

Quais são os objetivos do VAI?
O programa tem como principais objetivos estimular a criação, o acesso, a formação e a participação de pequenos produtores e criadores no desenvolvimento cultural da cidade, promovendo assim a inclusão cultural, além do fomento a novas dinâmicas culturais e artísticas de caráter local.

Quem pode participar do programa?
Podem participar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Entretanto o VAI prioriza projetos elaborados por pessoas físicas, especialmente jovens. Neste caso, o grupo interessado pode escolher um representante dentre os seus membros para realizar a inscrição no programa. O responsável pela inscrição (Pessoa Física ou Jurídica) deverá comprovar residência ou sede no município por pelo menos dois anos.

Só os jovens podem apresentar projetos?
Como já foi dito, esse é o público prioritário do VAI. Os dados estatísticos do programa revelam que a cada ano tem sido maior o número de projetos desenvolvidos por grupos de jovens, com idade entre 18 e 29 anos. Mas a Comissão de Avaliação de Projetos poderá aprovar, excepcionalmente, outros projetos considerados relevantes para as comunidades ou que se destaquem pela originalidade do tema e da ação proposta.

Uma pessoa ou grupo pode ter mais de um projeto concorrendo ao VAI?
Essa decisão cabe a quem vai concorrer. Porém após o resultado da seleção o proponente e os integrantes da ficha técnica podem estar apenas em 1(um) projeto. É bom lembrar que os recursos são limitados, que o programa tem uma proposta de formação e a idéia de que um grande número de pessoas possa participar dessa experiência.

Quais foram os problemas mais comuns já apresentados nos projetos anteriores?
Dentre as situações mais comuns, destacamos os problemas com o local de desenvolvimento do projeto.  Muitas vezes o grupo articula um espaço e após o projeto ser selecionado o local apresenta algum tipo de problema ou impedimento para que as atividades aconteçam. Por isso é recomendável conversar com os gestores dos espaços pretendidos, sejam eles públicos ou privados, com a finalidade de evitar problemas deste tipo.
Em alguns casos ocorre desentendimento interno dos participantes do grupo, sendo importante ficar claro o papel de cada um no desenvolvimento das ações e sempre lembrar coletivamente dos objetivos do grupo e do projeto.
Outro problema diz respeito à falta de público em oficinas e eventos. Uma forma de evitar isso é conhecer previamente o público a que a ação se destina, além de verificar se o local escolhido teria demanda interessada na proposta. 
Os candidatos e selecionados no VAI sempre se preocupam muito com a prestação de contas, mas a equipe do VAI assessora os grupos sobre como organizar essa documentação.



SOBRE O PROJETO

Como inscrever um projeto no VAI?
Depois da publicação do edital no Diário Oficial, que estabelece o período de inscrição, é preciso escrever o projeto, reunir todos os documentos necessários e apresentá-los no local de inscrição mais próximo de sua residência ou de seu local de trabalho. Os endereços para inscrição estão publicados no edital.

Existe uma forma padrão para a apresentação do projeto?
Não. No edital há uma lista de documentos e informações que devem constar em qualquer projeto, mas a forma pode ser escolhida por cada grupo ou coletivo.

É preciso especificar os locais onde a proposta será desenvolvida?
Sim, isso está previsto no edital. É preciso ainda ter uma carta de autorização assinada pelo responsável do local, dizendo que concorda em receber o projeto lá.

Como a Secretaria de Cultura acompanha os projetos aprovados?
A Secretaria de Cultura conta com uma equipe técnica responsável por todas as etapas do Programa VAI, desde a elaboração do edital até a aprovação final das contas dos projetos. Essa equipe prioriza a formação dos participantes na gestão dos projetos e dos recursos, dá assessoria aos grupos durante e ao final dos projetos, realiza orientações na forma de reuniões gerais, atendimentos individuais e de grupo, além de realizar visitas. Também oferece oficinas de elaboração de projetos aos interessados.

Um projeto aprovado que pretenda ter continuidade é renovado automaticamente?
Não. O interessado deve apresentar novo projeto, com a proposta de continuidade, quando a publicação do edital do ano seguinte for divulgada. É importante ressaltar que um novo apoio financeiro só pode ser concedido por mais uma única vez, consecutiva ou não.

Qual a periodicidade de seleção dos projetos?
A lei prevê que a seleção de projetos é anual. No entanto, é preciso estar atento aos recursos orçamentários, que devem ser garantidos todos os anos quando a Prefeitura elaborar o seu Orçamento e a Câmara aprová-lo.

No VAI o grupo precisa oferecer alguma contrapartida?
Não. O apoio do VAI é voltado para grupos que tem dificuldades financeiras de realizar o seu projeto. Assim, não há necessidade de se pensar em qualquer tipo de contrapartida. O desejo de realização do grupo é o mais importante.



SOBRE A SELEÇÃO DOS PROJETOS

Quem seleciona os projetos?
A seleção dos projetos é realizada por uma Comissão de Avaliação de Propostas composta por 8 representantes do governo e 8 representantes da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal da Cultura ou pelo Secretário Municipal de Cultura. Também são de responsabilidade desta Comissão o acompanhamento e a aprovação das prestações de contas dos projetos, por meio de reuniões sistemáticas com a equipe técnica.

Quais são os critérios para avaliação dos projetos a serem beneficiados?
Os critérios são: clareza dos objetivos, interesse público, criatividade, importância para o bairro, para a região ou para a própria cidade e a coerência entre a proposta e os custos. Além disso, são considerados projetos preferenciais aqueles que tenham caráter coletivo e que já estejam em curso, ou seja, projetos já existentes que necessitem de recursos para o seu desenvolvimento.

Como é feita a distribuição regional dos projetos?
Em geral, há por parte da Comissão de Avaliação de Propostas uma preocupação em garantir que todas as regiões sejam contempladas, desde que existam projetos que atendam aos objetivos da lei e aos critérios estabelecidos. As áreas periféricas são prioridade na seleção de projetos.



SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS

O que pode ser feito com o apoio do VAI?
Todas as linguagens artísticas podem ser contempladas no VAI. Dentre as diversas possibilidades podemos citar festivais, grafitagem, espetáculos, eventos musicais, CDs, exposições, filmes, cursos, livros, revistas, jornais comunitários e fanzines. Também há espaço para projetos voltados à formação na área dos de valores como direitos humanos, meio ambiente, cidadania e qualquer outro tema ligado ao desenvolvimento humano, desde de que estejam claros os objetivos culturais.

Qual é o valor destinado a cada projeto?
Em 2013 o valor máximo do subsídio por projeto será de R$ 25.500,00. Assim, a pessoa ou o grupo interessado poderá inscrever projeto com valor igual ou inferior a este.

O que pode ser feito com o recurso financeiro recebido do VAI?
O recurso financeiro poderá ser utilizado nos seguintes gastos: recursos humanos e materiais necessários (incluindo ajuda de custo para os realizadores); material de consumo; locação de espaço e equipamentos; aquisição de equipamentos; custos de manutenção e administração de espaço; custo de produção como figurino, cenário entre outros; material gráfico e publicações; divulgação; transporte; alimentação; pesquisa e documentação; despesas bancárias (tarifas de manutenção de conta); encargos sociais (no caso de pessoa jurídica). É proibido utilizar recursos financeiros do VAI na construção ou conservação de imóveis.

Há uma modelo específico de orçamento a ser utilizado no projeto?
Não há um modelo específico, mas é importante o orçamento ser claro para que o projeto possa ser avaliado pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento. Deve-se prever o item, a especificação, informar a quantidade e o valor previsto.

Todos os eventos ou atividades viabilizados pelo VAI devem ser gratuitos?
A maioria dos projetos realiza atividades gratuitas. Entretanto, os projetos que realizam algum evento ou produzem algum produto e tem a intenção de comercialização, precisam ofertá-los a preços populares, além de disponibilizar 10% de ingressos ou produtos para distribuição gratuita.

Após a aprovação do projeto, como será o recebimento do dinheiro?
O dinheiro é repassado em até 3 parcelas, mas o mais comum é que o repasse ocorra em 2 (duas) parcelas, uma no início e outra no meio do projeto, após a prestação de contas da primeira parcela recebida. Após a contratação (ver documentos necessários no edital) a Secretaria Municipal de Cultura deposita a primeira parcela para que o projeto inicie suas atividades.

Como é feita a prestação de contas no VAI?
Há um manual de prestação de contas, que é atualizado anualmente documentos solicitados na prestação de contas são: relatório de atividades, carta do espaço onde a atividade foi realizada, material de divulgação e registro (fotos ou vídeos) e o demonstrativo financeiro das despesas realizadas no projeto regularmente preenchido e assinado pelo proponente (Modelo fornecido pela Secretaria Municipal de Cultura). Os comprovantes fiscais referentes às despesas do projeto são apresentados no momento da prestação de contas e devolvidos ao proponente, ficando sob sua custódia e responsabilidade no prazo de cinco anos.
Logo após a seleção, o programa realiza uma reunião geral com todos os grupos a fim de esclarecer todos os detalhes sobre a prestação de contas.

Como posso falar com o Programa VAI na Secretaria Municipal de Cultura?
Os contatos da Secretaria são os seguintes:



Secretaria Municipal de Cultura
Endereço: Avenida São João, 473 — Centro — 9º andar
Cep: 01035-000 — São Paulo/SP
Telefone: (11) 3397-0155/0156
Blog: www.programavai.blogspot.com